O transhumanismo é um movimento filosófico e científico que busca expandir as capacidades humanas por meio de avanços tecnológicos, como a inteligência artificial, a biotecnologia, e a engenharia genética. Ele propõe a superação das limitações biológicas, promovendo melhorias físicas, cognitivas e emocionais, o que levanta questões importantes sobre o impacto ético e jurídico dessas inovações no campo da saúde.
Sob a perspectiva do Direito Médico, o transhumanismo desafia os limites tradicionais da medicina. Questões como a modificação genética de embriões, o uso de próteses neurais para aumentar a capacidade cognitiva, ou mesmo a possibilidade de estender a vida humana além de seus limites naturais, estão no centro de um debate jurídico sobre os direitos e deveres dos indivíduos, bem como os limites da prática médica. Há uma tensão entre a autonomia do paciente e a responsabilidade médica de “não causar dano” (princípio da não maleficência), exigindo uma redefinição de conceitos tradicionais de saúde e doença.
Na esfera da Bioética, o transhumanismo traz à tona preocupações sobre equidade e justiça social. A ampliação das capacidades humanas através da tecnologia pode aprofundar desigualdades sociais, criando uma divisão entre aqueles que podem acessar e pagar por tais avanços e aqueles que não podem. Além disso, a ideia de “melhoramento humano” suscita questões sobre a dignidade humana, a identidade e o valor da experiência humana “natural”.
Há também o desafio de regular essas novas tecnologias sem sufocar a inovação. O Direito Médico e a Bioética precisam trabalhar juntos para desenvolver políticas que garantam a segurança, a eficácia e a equidade desses avanços, enquanto protegem os direitos fundamentais dos indivíduos.
O papel da regulamentação é crucial para encontrar um equilíbrio entre o potencial transformador das novas tecnologias e a preservação de valores éticos essenciais.
O transhumanismo, portanto, já não é apenas um debate teórico sobre o futuro, ele é uma realidade emergente que exige atenção imediata de juristas, médicos e bioeticistas. À medida que a ciência avança, o diálogo entre tecnologia, direito e ética se torna indispensável para moldar um futuro que respeite tanto o potencial humano quanto os princípios fundamentais que regem a nossa sociedade.
Dr. Mário Casemiro Junior – Diretor de Defesa Profissional da APM
