Sou médico e, como muitos colegas, já passei pela situação de cumprir uma escala inteira de plantões e, no fim, não receber. Em vários casos, a empresa terceirizada simplesmente desaparece ou atrasa o pagamento por meses. Isso acontece com frequência em hospitais públicos que contratam empresas sem exigir garantias mínimas.
O Projeto de Lei conhecido como Anticalote surge como uma resposta a esse problema. A proposta exige que empresas contratadas para prestar serviços médicos comprovem capacidade financeira antes de firmar contratos. Também prevê a responsabilização solidária dos contratantes, ou seja, se a empresa terceirizada não pagar, o hospital ou operadora de saúde deverá responder.
É uma medida necessária. Médicos têm enfrentado insegurança jurídica, falta de vínculos formais e desrespeito básico: trabalhar sem garantia de pagamento.
Não se trata de um privilégio, mas de justiça. Assim como qualquer profissional, queremos apenas receber pelo trabalho prestado. Apoiar o Projeto Anticalote é apoiar condições mínimas de dignidade na saúde.
Dr. Mario Casemiro Junior – Diretor de Defesa Profissional APM
