A Reforma Tributária começa a mudar, de forma gradual, a rotina de médicos, clínicas e demais serviços de saúde. Embora o tema pareça técnico à primeira vista, seus efeitos são bastante práticos: impactam a forma de emitir notas, organizar despesas, calcular preços e planejar financeiramente a atividade.
A principal mudança está na substituição de tributos atuais por um novo modelo sobre o consumo, com a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). Na prática, a proposta busca reduzir a complexidade do sistema atual, que hoje exige atenção a várias regras diferentes gerando insegurança na gestão do consultório ou da clínica, além de custos de conformidade bem elevados.
Um dos pontos mais importantes da mudança na nova tributação é a chamada tributação “por fora”. Isso significa que o imposto passará a aparecer de forma mais clara, destacado separadamente do valor do serviço. Para o paciente, há mais transparência. Para o profissional de saúde, isso exige maior cuidado com faturamento, emissão de notas e organização administrativa.
Outro tema relevante é a não cumulatividade ampla, que pode beneficiar clínicas e consultórios bem organizados. Em termos simples, vários gastos ligados à atividade poderão gerar créditos tributários, desde que tenham documentação regular. Entram nesse contexto despesas como aluguel, energia, internet, softwares de gestão, materiais médico-hospitalares, manutenção de equipamentos, contabilidade, consultorias e outros serviços
necessários ao funcionamento da atividade. Em contrapartida, gastos pessoais, despesas sem nota fiscal e valores ligados à relação de emprego, como salários e encargos, não geram créditos.
Para a área da saúde, a reforma trouxe um tratamento favorecido: serviços médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais contam com redução de 60% na alíquota de CBS e IBS. Considerando um cenário de projeções quanto a alíquota (que ainda não foi definida), isso leva a uma carga efetiva estimada em 11,2%. Ainda assim, a análise não deve ser feita apenas olhando a alíquota. O novo sistema também amplia a possibilidade de aproveitamento de créditos, o que pode reduzir o peso tributário real para operações bem estruturadas.
Também merece atenção a definição do local em que o imposto será devido. Nos atendimentos presenciais, a tendência é que a tributação acompanhe o local da prestação do serviço. Já em atividades remotas, como telemedicina e emissão de laudos a distância, o domicílio do paciente ganha relevância. Isso exige cuidado com o cadastro dos tomadores e com a correta classificação do serviço prestado – NBS.
No caso do médico pessoa física, a reforma não obriga a constituição de pessoa jurídica. No entanto, a partir de julho de 2026, o contribuinte de CBS e IBS deverá estar inscrito no CNPJ, sem que isso altere sua natureza de pessoa física. Na prática, isso reforça a necessidade de manter a documentação em ordem, emitir corretamente as notas fiscais e acompanhar com atenção os registros financeiros da atividade.
Já para quem atua no Simples Nacional, a reforma exige uma análise ainda mais cuidadosa. O regime continua existindo, mas a escolha por ele pode afetar o aproveitamento de créditos e a dinâmica da tributação no novo modelo. Por isso, o que hoje parece vantajoso pode deixar de ser amanhã — e o inverso também é verdadeiro. A melhor decisão dependerá do faturamento, da estrutura de custos e do perfil dos clientes atendidos.
Diante desse cenário, a principal recomendação é clara: organização será a grande aliada do profissional de saúde. Revisar a precificação dos serviços, exigir nota fiscal de fornecedores, manter controles atualizados e reavaliar o regime tributário deixaram de ser apenas boas práticas e passam a ser medidas estratégicas.
A Reforma Tributária não deve ser vista apenas como mudança de imposto, mas como uma nova lógica de gestão. Para médicos, clínicas e demais profissionais da saúde, adaptar-se desde já é o melhor caminho para reduzir riscos, aproveitar oportunidades e manter a sustentabilidade financeira do negócio.
Adriana Pulhez – Auditora Fiscal – Especialista em Reforma Tributária e Prática Fiscal
