Não há como duvidar da nobre intenção que levou à criação do SUS pela Constituição de 1988. Naquele momento histórico da vida política brasileira, o Estado assumiu a tutela da saúde, determinando que é seu dever garanti-la à toda população. Apesar da grande dimensão territorial e da vasta discrepância da demanda, o SUS tem em seu escopo a garantia de acesso balizada em três princípios: a universalização, equidade e a integralidade. Seu objetivo é organizar a prestação de forma pactuada com os gestores e dispensar um cuidado humanizante e efetivo.
A saúde Suplementar surge em 1989 autorizando a exploração econômica de serviços em saúde no território nacional por agentes privados com a missão de operar de modo complementar ao SUS.
Em 1990 nascia a Agência Nacional de Saúde (ANS) com a tarefa de garantir a lei e a ordem, introduzindo práticas regulatórias cujo objetivo primordial é garantir o equilíbrio do ecossistema econômico e a preservação dos direitos do consumidor. A atividade regulatória vem se tornando cada vez mais complexa tendo em vista vários fatores como extensão territorial, heterogeneidade da demanda, infraestruturas de saúde disponíveis, constante surgimento e incorporação de novas tecnologias, abertura ao capital externo, entre outros e arcabouço legal para viabilizar garantias do devido respeito do direito ao consumidor, assim como disciplinamento das práticas concorrenciais no mercado da saúde suplementar.
Universalização, equidade, integralidade, humanização, exploração econômica, preservação dos direitos… tantos conceitos nobres, porém complexos e desafiadores na busca de sua concretização pois demandam muitos recursos e muita gestão. A pandemia veio pôr à prova tudo isso e nos colocou com maior evidência o modo inquestionável como em momentos de crise, o SUS sempre serviu de parachoque. Sistema público e Sistema Suplementar são vasos comunicantes em desfavor do SUS. A dívida financeira das operadoras em fase de cobrança, da ordem de 1,92 bilhões em 2020, segue nas alturas e num passado eleitoral não tão distante serviu inclusive de artigo de barganha política.
Interferências e tentativas de captura política e econômica da ANS, em graus variados, nunca deixaram de existir. Em paralelo, proliferam outros agentes interessados na exploração empresarial do produto Saúde, mas com propostas que removem furtivamente os dispositivos protetivos para o consumidor, outrora tão preciosos para o SUS e tão prezados pela ANS. Confrontam os princípios cardinais do SUS e questões de direito econômico como cartão-desconto, venda casada, cartão de todos, etc. Confrontam o Código de Ética Médica e se posicionam para se servir, com oportunismo, da produção massificada de profissionais. Para o suposto alívio da sobrecarga sobre o SUS, parece haver convergência de esforços da classe política e da própria ANS que deu seu sinal verde para a criação de Planos Acessíveis. Há candidatos se manifestando simpáticos à pauta.
Dr. Gabriel Carvalho de Alvarenga – Diretor de Defesa Profissional
