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Reforma Previdenciária e Trabalhista

Publicado em 21/03/2019 às 16h02

Autor: Dr. Francisco Carlos Ruiz - Presidente



A reforma da previdência é uma medida de fundamental importância para o Governo Federal. Trata-se de uma questão polêmica e tem gerado debates apaixonados. Poucas pessoas ainda duvidam de sua necessidade e em geral há um consenso sobre a importância de se cobrar as contribuições de empresas inadimplentes, da inclusão de políticos e militares na reforma. 
A fixação de uma idade mínima para a aposentadoria assusta e são inúmeras as críticas e sátiras sobre a capacidade do trabalhador em executar seu trabalho até 65 anos de idade ou qualquer outra idade que venha a ser fixada. Tais críticas, entretanto, não têm sido acompanhadas de propostas. O fato é que o país precisa de uma reforma, assim como já fizeram países mais desenvolvidos que o Brasil, sem a qual não conseguiremos sair da crise e retomar o crescimento econômico. 
A Reforma Trabalhista foi iniciada no Governo Temer. Entre as medidas aprovadas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical também tem sido motivo de controvérsias, já que poderá a princípio, trazer prejuízos à representação sindical e o enfraquecimento de trabalhadores em negociações 
coletivas. Tal previsão pode se concretizar, caso não haja por parte das diversas categorias profissionais a disposição de fortalecerem as entidades que o: representam. 
No caso dos trabalhadores médicos houve grande prejuízo com o fenômeno da "pejotização" por meio do qual empresas deixam de contratar c médico como empregado, mesmo estando presente: os requisitos da relação de emprego, obrigando-c a estabelecer um contrato de prestação de serviço: como Pessoa Jurídica. Esta prática, entretanto, não e recente e vem ocorrendo há vários anos. 
Outras questões que dizem respeito ao trabalho médico são a remuneração pelos planos de saúde os vínculos de trabalho com o setor público e mai: recentemente a questão da chamada "telemedicina". 
O fato é que o país passa por importante: transformações nas esferas trabalhista e previdenciária: e a participação efetiva de todos os profissional: nas entidades de defesa profissional é de extrema importância para que tenhamos reformas que promovam o crescimento econômico do país ser perdas de direitos relevantes para os trabalhadores. 

APM News
Maio 2019

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