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Reforma do Sus

Publicado em 18/04/2019 às 16h56

Autor: Dr. Francisco Carlos Ruiz - Presidente



O Governo Federal colocou em pauta a reforma do SUS, que está sendo debatida na Câmara de Deputados, apresentando como propostas a ampliação dos programas e equipes de saúde da família e a criação de redes de saúde para procedimentos e exames de alta e média complexidade entre municípios. As diretrizes, em princípio, não parecem ruins. Entretanto, deixam de enfrentar o problema primordial que é o baixo nível de investimentos em saúde no âmbito governamental. Nesse sentido é sempre bom lembrar que o investimento em saúde pública no Brasil, considerando as três esferas de Governo, União, Estados e Municípios, foi de cerca de 340 US$ por habitante em 2017, contra 713 USS da Argentina e 3.500 USS de países como França e Canadá, de acordo com a OMS. A redução de leitos SUS foi drástica, totalizando cerca de 23 mil leitos nos últimos 10 anos, sobretudo nas especialidades de Psiquiatria e Pediatria. O Governo rebate as críticas em relação à tal redução, alegando que os atendimentos ambulatoriais aumentaram 34 % no período, o que reduziria a necessidade de internações. Afirma ainda que em grande número de hospitais a taxa de utilização de leitos é inferior a 50%. Ocorre que houve um aumento de leitos no setor "não-SUS", envolvendo 
leitos particulares e de planos de saúde, mostrando que a redução não se justifica por uma maior oferta de serviços ambulatoriais. A necessidade de uma maior oferta de leitos, procedimentos cirúrgicos, exames e consultas médicas é notória. A disponibilidade de agendamento de consultas, mesmo na rede básica, é um grave problema em grande número de municípios. O que os números evidenciam é uma distribuição desigual de disponibilidade de atendimentos no país. Em algumas regiões e cidades, a oferta é muito inferior às necessidades da comunidade. Toda reestruturação do SUS será benéfica, porém é preciso lembrar que sem investimentos concretos no setor, qualquer mudança no gerenciamento de leitos e exames resultará infrutífera. Se a nossa Constituição prevê o atendimento integral à saúde, é preciso que haja um investimento compatível de recursos no SUS, para que a oferta de serviços seja efetivamente integral e extensiva aos brasileiros em todas as regiões. 

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