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Redução de Tributação do Cigarro – E a Saúde?

Publicado em 18/04/2019 às 17h41

Autor: Dra. Laura Deltreggia - Pneumologia



Recentemente, o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro publicou, no dia 26/03/19, a Portada n° 263 que institui Grupo de Trabalho para avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. A justificativa adotada seda a diminuição do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando de cigarros e o risco à saúde dele decorrente. Contudo, até que ponto podemos realmente acreditar que isso acarretará em um beneficio para a população, pois afinal, existe cigarro do bem? A introdução do tabaco na sociedade data de cerca de 2,5 mil anos, sendo utilizado primeiramente em rituais religiosos. Posteriormente, na Europa no século XVII e XIX, sua utilização se dava com rapé e charuto, e somente no século XX houve a massificação do cigarro através de propagandas e veículos comerciais, associando-o a um estilo de vida desejada Atualmente o tabagismo é classificado como uma doença neurocomportamental com início ainda na infância c, desta forma, também uma doença pediátrica, possuindo como média de iniciação os 10 anos de idade. Sabe-se que o cigarro apresenta cerca de 7000 substâncias, dentre as quais encontramos a nicotina, responsável pela dependência química e cerca de outras 50 substâncias potencialmente danosas e cancerígenas. Dessa forma, não é de se estranhar que existam cerca de 55 doenças associadas ao cigarro, sendo ele o responsável por 1/6 das mortes por doenças crônicas não transmissíveis e matando cerca de 100 milhões de pessoas no século XX. Além dos danos à saúde é possível verificar os danos ambientais que a fumicultura pode acarretar. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e o principal exportador, estando a fumicultura presente em cerca de 700 municípios, predominando na Região Sul do país. Indivíduos expostos excessivamente ao tabaco durante a sua produção e coleta podem desenvolver doenças ocupacionais, como a doença da folha verde, além do impacto gerado no meio ambiente através da poluição do solo, desmatamento, contaminação da água e poluição do ar. Dessa forma, visando reduzir a incidência, a prevalência e o impacto ao meio ambiente, diversas medidas foram adotadas em nosso país para reduzir o tabagismo em nosso meio, como por exemplo, a lei anti fumo em vigência desde 2009 que impede o consumo de cigarros em ambientes fechados, e a participação do Brasil como signatário da   Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que visa proteger as gerações futuras das desastrosas consequências da exposição ao tabaco Entre os artigos previstos pelo CQCT está o artigo 6°, que prevê a taxação progressiva de tributos sobre o cigarra Esta medida, que é considerada como uma das mais impactantes e em associação com demais políticas de conscientização, resultou em queda na prevalência de fumantes de 14,8% em 2011 para 10,1% em 2017. Verifica-se ainda, que os gastos referentes à saúde e previdência, por doenças associadas ao cigarro, superam muito a arrecadação de tributos (cerca de 56,9 bilhões contra 14 bilhões) e sendo assim, injustificável e incoerente tal medida como controle do tabagismo. O Brasil avançou muito no combate ao tabagismo porém, muito ainda deve ser realizada O combate ao contrabando de cigarros deve ser feito de forma incisiva e eficaz, com melhor controle das fronteiras e a utilização de serviços de inteligência, e não facilitando o acesso ao seu consumo através de redução de tributos. Infelizmente, seguindo esse tipo de política pública vergonhosa a conta será paga com a saúde das gerações futuras. 
 

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