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Novo Código de Ética Médica

Publicado em 28/05/2019 às 10h21

Autor: Dr. Francisco Carlos Ruiz - Presidente



Entrou em vigor o Novo Código de Ética Médica dia 30 de abril deste ano, o qual havia sido publicado através da Resolução CFM N° 2.217/2018 no Diário Oficial da União (DOU), que aconteceu no dia 1° de novembro de 2018. O novo código apresenta algumas mudanças, o que decorre de novas situações surgidas em relação a tecnologias e comportamentos em constante transformação. Entre as mudanças se destacam o uso de mídias sociais, oferecimento de serviços médicos à distância, respeito ao sigilo médico, à autonomia do paciente e possibilidade de recusa no atendimento de pacientes em caso de condições precárias de atendimento. Esta última questão parece de extrema relevância uma vez que são inúmeros os casos em que o médico se vê na exigência de prestar atendimento sem que haja condições mínimas para um atendimento razoável, colocando-se em risco a saúde de pacientes e dos próprios médicos. A ocorrência de agressões a médicos continua em nosso meio. Não são raras as situações onde o médico se vê ameaçado, ameaças estas que muitas vezes se concretizam em agressões físicas. As causas são as mais variadas possíveis. Muitas vezes decorre da demora no atendimento em função da grande procura pelos serviços, principalmente nos de urgência. Outras vezes decorrem de exigências descabidas pela solicitação de atestados, afastamentos, tratamentos injustificáveis e até de diagnósticos específicos. As situações de violência, entretanto, não se resolverão simplesmente pela entrada em vigor do novo código. É preciso que o médico denuncie a ocorrência de precárias condições de trabalho, bem como exija segurança adequada para sua própria pessoa. É extremamente importante a busca de equilíbrio nas relações entre profissionais e pacientes. Os direitos dos pacientes devem ser respeitados na mesma medida dos direitos dos outros profissionais de saúde. Esta deve ser uma diretriz fundamental na busca do aprimoramento dos serviços de saúde e neste sentido o Novo Código de Ética Médica poderá contribuir de forma relevante. 

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