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Cirurgia Estética : Obrigação de Resultado?

Publicado em 18/04/2019 às 17h01

Autor: Pedro Felipe Troysi Melecardi - OAB/SP 300.505



Nosso país está entre os primeiros no ranking dc cirurgias estéticas. 
Fato este que resulta em alta demanda para a classe médica. Com a demanda, o número de reclamações também se eleva. Afinal, há obrigação de entregar o resultado esperado pelo paciente neste tipo de cirurgia? Há grande divergência sobre o tema, pois uns dizem que os médicos desempenham uma obrigação de meio (em qualquer tipo de cirurgia: estética embelezadora, estética reparadora e clínica) onde não se assume o dever de resultado, enquanto outros dizem que somente o tratamento estético embelezador traz consigo a obrigação do resultado. 
É de se destacar que no âmbito administrativo normativo o próprio CFM (Resolução n° 1.621/01) aponta no artigo 4° da citada Resolução que «o objetivo do ato médico na Cirurgia Plástica, como 
em toda a prática médica, constitui obrigação de meio e não de fim ou resultado". 
Porém, a Justiça sinaliza no sentido contrário, de que em procedimentos cirúrgicos para fins estéticos a obrigação assumida pelo profissional médico é de resultado. Por isso é importante aos médicos, na condição de prestadores de serviços, observarem adequadamente as obrigações de informação, transparência e boa-fé, para alertar e até evitar cirurgias onde os riscos de não se atingir o resultado estético almejado são altos. 
Se há promessa do resultado, este deve ser atingido, sob pena de o paciente lesado poder requerer em juízo, indenização a titulo de dano material, moral e até mesmo estética 
É fato também que eventual ação nesse sentido autoriza o médico a 
demonstrar que o dano ocorreu por fatores externos como: iatrogenia, culpa exclusiva do paciente, caso fortuito ou força maior, haja vista que há uma complexidade de fatores capazes de intervir no sucesso de uma cirurgia plástica, inclusive na fase pós-operatória. Em sendo assim, é importante nessa área de atuação, alertar,informar e formalizar o conhecimento do paciente com relação aos riscos e a (im)possibilidade de se atingir o resultado pretendida Porém, caso haja promessa do resultado, somente fatores externos poderão afastar a presunção de culpa do médico 

APM News
Junho 2019

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