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Indaiatuba, 03 de Junho de 2020
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Publicado em 21/05/2020 às 15:32:00
Por: Dra. Sirlei Vinagre Gruppi - OAB/SP 173.075
Categoria: Notícia em Destaque
MP 927/2020 - Amplia jornada e reduz descanso dos profissionais da saúde


Ao permitir aumento da jornada dos profissionais da saúde e redução do tempo de descanso, a medida provisória 927/2020, tende a deixar os trabalhadores dos estabelecimentos de saúde sobrecarregados e ainda mais expostos ao novo coronavírus.
Isso porque, referida medida provisória permitiu, mediante acordo individual escrito, mesmo nas atividades insalubres e para as jornadas que já são de 12 (doze) horas: (1) Prorrogar a jornada de trabalho, nos termos do disposto no artigo 61 da CLT; e (2) adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal remunerado (de 24 horas) nos termos do artigo 67 da CLT.
A medida então, permite que esses trabalhadores façam jornadas sem limites de horas, com descanso que pode ser reduzido a 12 horas, enquanto durar o estado de calamidade pública.
Certamente o momento exige atuação dos profissionais de saúde, todavia, a medida provisória valida longos plantões, que deveriam ser exceção, o que poderá gerar cansaço físico e mental, com risco de queda na qualidade do atendimento, erros cometidos pelos profissionais da saúde e até uma baixa na imunidade, agravando o risco de contaminação.
A medida ainda trouxe outras alternativas para a manutenção de empregos, quais sejam: (1) Teletrabalho, (2) a possibilidade de antecipação de férias individuais, com a possibilidade de pagar o adicional de um terço até a data do pagamento da gratificação natalina, (3) concessão de férias coletivas com comunicado aos colaboradores em até 48 horas de antecedência, (4) antecipação de feriados e (5) criação de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.
Todas estas alternativas, no entanto, devem ser tomadas observando todas as regras descritas na medida provisória 927/2020.