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Indaiatuba, 01 de Abril de 2020
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Publicado em 20/02/2020 às 17:03:00
Por: Dr. Francisco Carlos Ruiz - Presidente
Categoria: Notícia em Destaque
Normatização necessária


Se o ano só começa depois do carnaval, então vamos começar. Nossa agenda está repleta de necessidades.
A saúde pública requer grande atenção, pois estamos diante de velhas dificuldades e temos ainda a chegada de um “vírus devastador”, também chamado de Coronavírus, como se o vírus da dengue, Chikungunya e zika não fossem o bastante.
Sem recursos e sem uma normatização sobre as determinações do Poder Judiciário sobre a utilização de recursos na saúde, teremos um panorama sombrio, em termos do avanço da cobertura do SUS e da eficácia da assistência à saúde da população.
Novos desafios, novos procedimentos diagnósticos e terapêuticos se produzem a todo instante. Sua necessidade e utilidade, entretanto, se faz necessário comprovar.
Nada é “grátis” em termos de saúde coletiva. Se exames são realizados sem necessidade, alguém paga por isso. Nos planos de saúde, pagam todos os usuários. Na saúde coletiva, pagam todos os cidadãos. A mesma lógica vale para tratamentos. Eficazes ou não, todos pagam pelas “tentativas”, restando os tratamentos comuns, como cirurgias de patologias “menos graves”, aguardar “na fila das cirurgias eletivas”.
Sim, o quadro geral é grave na medida em que não se tem uma diretriz geral daquilo que seria uma normatização do possível e exequível em termos de saúde comunitária. Casos específicos não podem, ou não deveriam, prejudicar a atenção à saúde da comunidade, diante do risco de se produzir grande ônus à coletividade, em beneficio de indivíduos (ou supostos benefícios, o que é pior).
A saúde coletiva deve ser priorizada e todos os esforços devem ser realizados no sentido de se buscar uma normatização justa, que possibilite uma ampliação dos cuidados em saúde na medida dos recursos disponíveis, de forma a atingir a maior amplitude no direito à saúde, conforme a legislação.
De qualquer forma, a equidade na distribuição de recursos em termos de exames complementares e terapêutica carece de um debate concentrado. Nesse sentido, a participação de todos os médicos, especialistas ou não, se faz necessária para que produzam protocolos que atendam as reais necessidades da comunidade.