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Indaiatuba, 23 de Agosto de 2019
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Publicado em 26/07/2019 às 10:38:26
Por: Pedro Felipe Troysi Melecardi - OAB/SP 300.505
Categoria: Notícia em Destaque
Excludentes de Responsabilidade Médica


É fato que o médico, no exercício da profissão, deve agir com a máxima perícia e prudência, a fim de solucionar ou minimizar os problemas enfrentados por seus pacientes. Mesmo com toda diligência, porém, discussões acerca da responsabilidade médica sobre atos que resultaram danos aos atendidos sempre existirão. Porém, existem causas que afastam do médico a responsabilidade de indenização e a imputação de conduta errônea. São estas as excludentes de ilicitude: (1) Iatrogenia, (2) Caso Fortuito ou Força Maior, (3) Culpa Exclusiva da Vítima e (4) Fato de Terceiro.
Por Iatrogenia entende-se como aquilo que, apesar de todos os cuidados tomados durante um procedimento médico, há uma reação inesperada do corpo humano. Ou seja, eventos que aparentemente foram causados pelos médicos, quando examinados tecnicamente, tem-se que o dano decorreu efetivamente de outra causa. Quando há uma complicação não inerente à conduta do profissional nesse cenário, não tem ele, ligação com a sua causa ou desenvolvimento, de forma que não há responsabilização por danos enfrentados pelo paciente. Ainda, tem-se o Caso Fortuito e o de Força Maior. Caso Fortuito é todo evento imprevisível e, por vezes, inevitável, causado pelo homem em que não se é possível intervir, tais como guerra e motim. O caso de Força Maior, todavia, são fatos da natureza, definidos como acontecimentos que não se pode evitar, tais como tempestade, furacões e enchentes. Ambos têm como característica a inevitabilidade. A Culpa Exclusiva da Vítima se configura nas situações em que esta não respeita orientações, tratamentos e disciplinas médicas. Tal conduta, quando for a causa determinante do resultado, excluirá a responsabilidade médica. No caso de Fato de Terceiro, como o próprio nome já diz, é o dano causado exclusivamente por alguém estranho ao atendimento, ou seja, não há ação do médico e nem do paciente, de forma que eventuais danos causados por atos de terceiros originarão penalidades a este, excluindo-se a imputação de responsabilidade ao profissional. Como visto então, o médico terá sua responsabilidade baseada na comprovação de culpa, ou seja, antes de ser decretada a responsabilidade médica, deverão ser analisadas todas as excludentes, para que desta forma o profissional não venha a responder juridicamente por um erro ao qual não deu causa.